Alistamento Militar em Barueri

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O alistamento militar é obrigatório no Brasil, segundo estabelece a Constituição da República Federativa, definindo em seus artigos 142 e 143 as normas para o alistamento e que também institui o Serviço Militar Obrigatório.

Conforme determina a legislação, existem leis específicas que orientam e sistematizam o Serviço Militar: são as lei 4.375, de 17 de agosto de 1964, e o decreto 57.654, de 20 de janeiro de 1966.

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Alistamento para o Serviço Militar

O Exército Brasileiro é formado por diversas instâncias onde os aspirantes podem se alistar, como o Tiro de Guerra, responsável pela formação de soldados e cabos para o Exército, os grupos militares, como o existente em Barueri (22° Batalhão Logístico Leve) e as Academias Militares das Forças Armadas, a exemplo das instaladas em Campinas e Agulhas Negras, responsáveis pela formação de militares que pretendem seguir carreira na vida militar.

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Para o Tiro e Guerra, o aspirante deve sempre se alistar em sua cidade de moradia, enquanto que, para as Academias, é necessário passar por um processo seletivo mais apurado, estando essas abertas para qualquer interessado, de qualquer outra região que não aquela onde reside.

22° Batalhão Logístico Leve, opção para alistamento em Barueri

O Serviço Militar é obrigatório e deve ser praticado, em tempos de paz, desde o dia em que o cidadão completar 18 anos de idade, subsistindo até o dia 31 de dezembro do ano em que completar 45 anos. Desta forma, embora tenhamos no Exército jovens com 19 anos, em sua maioria, nada impede que uma pessoa que tenha tido algum impedimento de servir o Exército na idade normal, o faça depois de sua maioridade.

 Serviço Militar

O Exército Brasileiro admite para suas fileiras nas Forças Armadas, podendo ser a Marinha, o Exército e a Aeronáutica, aceitando todo brasileiro, independente de sua raça, crença, classe social ou grau de instrução.

Para fazer o alistamento no Serviço Militar, o candidato deve seguir algumas etapas básicas:

  • Fazer o alistamento na idade exigida;
  • Participar da seleção;
  • Fazer a incorporação ou matrícula;
  • Cumprir o tempo de alistamento e
  • Ir para a reserva.

O Alistamento Militar deve ser feito de 5 de janeiro a 30 de abril do ano em que o jovem brasileiro completa 18 anos de idade. Assim , no ano em que completar a maioridade, ele deve comparecer à Junta do Serviço Militar de Barueri, portando sua Certidão de Nascimento original, duas fotografias 3×4 e comprovante de residência. Feito o Alistamento, ele recebe gratuitamente o Certificado de Alistamento Militar – CAM, documento exigido para outras atividades de sua vida civil.

O Alistamento Militar é obrigatório para todos os brasileiros do sexo masculino, sendo opcional para o sexo feminino nas Academias. Caso o alistamento seja feito fora do prazo previsto, o cidadão terá aplicação e multa estabelecida na Lei do Serviço Militar.

A seleção para o Serviço Militar é iniciada no segundo semestre do ano de alistamento, ocorrendo somente nos municípios tributários para o Serviço Militar, ou seja, onde existem instalações do Exército Brasileiro, examinando os seguintes aspectos dos candidatos:

  • Físico;
  • Psicológico;
  • Cultural e
  • Moral.

No ano seguinte ao da seleção, os candidatos considerados aptos para o Serviço Militar são incorporados nas Organizações Militares da Ativa, ou inscritos nos Órgãos de Formação de Reserva, em função das necessidades das Forças Armadas, sendo uma parte dispensada e incluída no excesso de contingente.

Depois da prestação do Serviço Militar inicial, o jovem incorporado é licenciado (esse prazo tem duração normal de 12 meses), sendo incluído na Reserva, com os direitos e deveres contidos na Lei do Serviço Militar e seu Regulamento, devendo se apresentar para o EXAR no período de 9 a 16 de dezembro nos 5 anos subsequentes à dispensa da incorporação.

O dispensado do Serviço Militar recebe o Certificado de Dispensa de Incorporação (CDI), depois de recolhida a taxa militar, incluindo aí o excesso de contingente. O dispensado continua com os mesmos deveres do Reservista, podendo ser convocado para a ativa em caso de guerra.

Em Barueri, os candidatos ao Serviço Militar devem procurar a Junta Militar, no Ganha Tempo Municipal, de segunda a sexta-feira, no horário das 8 às 16 horas.

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