Delegacia da Mulher em Barueri

Delegacia da Mulher em Barueri é conhecida como DEAM (Delegacia Especializada em Atendimento à Mulher) e tem como principal objetivo, oferecer uma condição e tratamento diferenciado de atendimento ao público feminino. No Brasil, muitas mulheres são vítimas de violência doméstica e familiar, e o acesso ao serviço, garante a prevenção e repressão aos delitos praticados contra elas.

O surgimento da Delegacia da Mulher se deu em 1985, a ideia seria reduzir o constrangimento causado no atendimento. Antigamente era comum que algumas mulheres, se sentissem envergonhadas com as situações, e por isso, deixassem de dar queixa dos agressores.

Os mecanismos para punir agressores vieram com a criação da lei Maria da Penha, no ano de 2006. Este foi um importante passo para garantir o direito à dignidade, à liberdade, à convivência familiar, e ao respeito e segurança.

Não há dúvidas de que a lei Maria da Penha é um marco na luta contra a violência doméstica no Brasil, e permite protegê-las dos agressores, que em diversos casos, são aqueles com quem possuem algum tipo de laço afetivo, seja marido, companheiro, pai ou irmão.

Para os casos de lesão corporal, a pena é de no mínimo 3 anos. Manter o processo de queixa contra o agressor também não é mais necessário, tendo em vista que foram criados juizados especiais para agilizar o tempo de investigação e também a decisão da justiça.

Em casos de urgência, a mulher ainda pode requisitar que sejam tomadas medidas protetivas para que o agressor seja afastado, desta forma, estipulando uma distância de aproximação máxima entre a vítima e o investigado, além de proibir a comunicação verbal e impedir que o mesmo circule pelos locais por onde passa com maior frequência. Para o caso de descumprimento, o agressor pode ser preso preventivamente, enquanto o processo estiver em julgamento na justiça.

Existem diversos tipos de violências domésticas que são praticadas contra mulheres:

Física – qualquer ato que afete a integridade corporal ou saúde de outrem.

Psicológica – ações verbais com o intuito de provocar danos emocionais a autoestima, controlar comportamentos através de ameaças, manipulação, humilhação, isolamento ou qualquer outro que venha a trazer prejuízos psicológicos e à saúde.

Sexual – seja para presenciar, manter ou participar, de maneira forçada, a relação sexual não desejada, impedindo o uso de métodos contraceptivos ou que a force ao casamento, à gravidez, aborto e prostituição.

Patrimonial – Destruir ou tomar objetos pessoais da vítima, documentos, direitos ou recursos econômicos.

Moral – atentar contra a moral no sentido de caluniar, difamar ou cometer injúria.

Também são considerados crimes:

Posse sexual mediante fraude;
Atentado ao pudor mediante fraude;
Atentado violento ao pudor;
Perigo de contágio venéreo;
Perigo de contágio de moléstia grave;
Constrangimento ilegal;
Sequestro e cárcere privado;
Redução à condição análoga a de escrava;
Corrupção de menores;
Favorecimento à prostituição;
Mediação para servir a lascívia de outrem.

A delegacia da mulher funciona 24 horas por dia, você pode relatar o ocorrido ou ainda utilizar os telefones de contato para tirar as suas dúvidas e obter mais informações. No caso de violência sexual (estupro, por exemplo), é recomendável que a vítima traga as roupas na ocasião da denúncia. Se puder, lembre-se de levar os seus documentos pessoais e endereço completo, assim como os dados do agressor.

A delegacia da mulher de Barueri fica localizada na Avenida Pastor Sebastião Davino dos Reis, 756, Jardim Barueri;

CEP: 06411-000 Barueri – SP;

Telefone: (11) 4198 0522 e (11) 4198 3145;

Fax: (11) 4198 3145.

Quanto a Prevenção

Existem algumas medidas que podem ser tomadas como um ato de prevenção às agressões, são elas:

– Evite andar sozinha em ruas pouco iluminadas e movimentadas.

– Procure resolver os seus problemas familiares antes que a situação se torne insustentável.

– Preste atenção nas atitudes de pais, companheiros, parentes e vizinhos. No caso de violência sexual, as crianças e adolescentes também podem contribuir avisando o responsável de confiança para a tomada de providências, oriente-os, e converse bastante.

– Você ainda pode procurar outros órgãos privados para prestar auxílio, como: Conselho Tutelar, Defensoria Pública, Serviços de Psicoterapia.

– Não aguarde até a agressão ou estupro venha a acontecer, se você está sob ameaças, procure a Delegacia da Mulher.